Projeto de Ivan Naatz cria regras para municípios de interesse turístico em SC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira (15), tramitação de projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que cria regras para definição de municípios de interesse turístico. O projeto estipula que o município deve obter o reconhecimento por órgão público ou entidade privada […]