Aprovado PL que cria regras para municípios de interesse turístico em SC
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria regras para definição de municípios de interesse turístico como forma de facilitar a destinação de recursos públicos e privados para fortalecimento do setor e movimentação da economia local. O projeto estipula que, para tanto, […]
Naatz destaca projeto que altera Código Florestal e redefine áreas urbanas consolidadas
O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Alesc, destacou e manifestou apoio em plenário ao projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), em vias de aprovação no Congresso Nacional e que prevê alterações no atual Código Florestal brasileiro, prevendo autonomia aos municípios para decidirem sobre as áreas de preservação […]