Naatz propõe isenção do ICMS do óleo diesel para setor pesqueiro
O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Alesc, apresentou projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS) na saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras, industriais e artesanais registradas […]