Projeto de Naatz torna mais rígidas penalidades do Código de Proteção Animal
O deputado Ivan Naatz (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em que propõe a alteração do artigo 27 do atual Código Estadual de Proteção aos Animais ( Lei No 12.854- 2003), tornando mais rígida a aplicação de penalidades no caso de maus tratos , incluindo os casos de morte […]