Avançam projetos de Ivan Naatz em defesa dos animais
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembleia Legislativa aprovou projeto apresentado pelo deputado Ivan Naatz (PL) que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, prevendo que autores de maus-tratos contra os animais percam a guarda, posse ou propriedade, paguem as despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais custos […]