Naatz propõe criação do Programa de Assistência Jurídica prestada por Jovens Advogados
O deputado Ivan Naatz (PL) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação do Programa de Assistência Jurídica prestada por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e também pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedores individuais no âmbito do estado catarinense. O objetivo principal é o de ampliar o acesso à justiça, […]