Debate sobre projeto de benefícios à aviação regional será nesta quarta (7)

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Da forma como está colocado, o projeto do governo estadual que chegou a Assembleia Legislativa e que concede benefícios fiscais com redução da base de calculo do ICMS na compra de querosene de aviação – de 17 para 12% e podendo chegar até 7% – para as companhias aéreas que atenderem aeroportos de quatro a seis cidades, respectivamente, pode ser ineficaz e ainda fazer com que os cofres públicos deixem de arrecadar cerca de R$ 25 milhões ao ano.

O alerta esta sendo feito pelo deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc Ivan Naatz (PV), que apresentou emenda substitutiva ao projeto e que será tema de debate na reunião ordinária da Comissão, nesta quarta-feira (8), com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, além dos representantes da direção do Floripa Airport, Simon Locher e Guilherme Brito.

O deputado Ivan Naatz teve reunião prévia com representantes do trade turístico catarinense que também demonstraram preocupação com o projeto do governo. O problema principal, segundo o parlamentar, é que, ao contrário do que ocorre em 14 outros estados brasileiros , o projeto não apresenta exigência de contrapartidas de aumento de voos domésticos e internacionais, além de um número mínimo de decolagens.  “As exigências para descontos progressivos já são cumpridas pelas atuais companhias aéreas que atendem o estado. Precisamos de um modelo de benefício que ajude a estimular o turismo e ao mesmo tempo garanta o crescimento sustentável da malha aérea em Santa Catarina”, observa. A reunião-debate acontece a partir das 13 horas na sala das comissões na Alesc.

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