Naatz propõe alteração no projeto de benefícios fiscais para a aviação

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Estudo indica que Estado pode perder R$ 25 milhões ao ano de arrecadação se não houver contrapartidas

Depois de reunião com representantes do trade turístico e empresarial do Estado, nesta terça-feira (23), o deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, Ivan Naatz (PV), anunciou que irá propor emenda ao projeto de lei do governo do Estado que autoriza o Executivo a conceder redução do ICMS para o setor da aviação regional, entre outros produtos e serviços. Com base nos estudos técnicos apresentados, o parlamentar entende que da forma como está sendo concedido o benefício fiscal, entre 12% e 7% na aquisição de querosene de aviação para o abastecimento de aeronaves, sem exigir contrapartidas de aumento de linhas e voos adicionais, a estimativa de perda da arrecadação para o estado é da ordem de R$ 25 milhões ao ano.

“Precisamos de um modelo de benefício que ajude a estimular o turismo e ao mesmo tempo garanta o crescimento sustentável da malha aérea em Santa Catarina”, observa o deputado, exemplificando estudo feito pela direção da empresa concessionária do aeroporto internacional de Florianópolis, a Floripa Airport, em que relaciona a legislação de incentivo de outros 14 estados brasileiros, todos exigindo a contrapartida de mais voos domésticos e internacionais.

Para Ivan Naatz, o programa proposto pelo governo do Estado contempla apenas a quantidade de bases operadas em Santa Catarina com foco apenas no desenvolvimento da aviação regional, quando deveria ter também o objetivo de aumento do número de destinos atendidos e voos internacionais para América do Sul, América do Norte e Europa, com descontos progressivos neste sentido. “Nossa emenda pretende corrigir essa omissão e ampliar o debate em torno do tema e do projeto juntamente com o trade turístico e o setor empresarial no âmbito da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc”, resume.

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