Projeto prevê que aluno infrator pague por danos de vandalismo em escolas

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Cadeiras e mesas quebradas. Equipamentos danificados. Paredes pichadas. Um projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PV) que inicia tramitação nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc,  quer obrigar o aluno responsável pelos danos, ou seus pais,  a pagar pelos prejuízos causados no ambiente escolar.

O texto da proposta prevê ainda que a direção da escola  deverá registrar a ocorrência em uma delegacia, com fotos ou vídeos que comprovem a ação. O objetivo é diminuir os atos de vandalismo e violência nas escolas públicas de Santa Catarina.

“É necessário dar um freio a atos de violência e vandalismo praticados alunos  que não respeitam seus professores e muito menos a integridade  da unidade de ensino que frequentam”, justifica o deputado  Naatz, exemplificando o aumento de ocorrências do gênero por todo país e estado, além de acrescentar que a Constituição Federal permite que os  estados legislem  de forma concorrente com a União  quando se trata de temas relacionados à educação.

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