Reforma: emenda de Naatz garante Santur vinculada diretamente ao governador

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A emenda do deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PV) que propõe que a Santur (agora transformada em Agência de Desenvolvimento do Turismo) seja vinculada diretamente ao gabinete do governador do Estado e não à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, foi uma das alterações acatadas pelos relatores do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da Reforma Administrativa do governador Carlos Moisés.

O parecer conclusivo da proposta foi apresentado nesta última quarta-feira (15), em reunião conjunta das três comissões (de Constituição e Justiça – CCJ; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público) que analisam a matéria na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A previsão é que, depois da análise geral dos deputados, o documento seja votado em uma nova reunião conjunta das comissões, marcada para a próxima terça-feira (21). Se aprovado, o PLC vai para votação em Plenário no dia seguinte.

O deputado Ivan Naatz considerou que houve bom senso na discussão até aqui da reforma administra e, satisfeito com a aprovação inicial de sua proposta, reitera a justificativa de que considera positivo o governo “concentrar todas as ações da política pública de turismo num só órgão, em modelo de agência, otimizando recursos e ações de promoção”. Mas observa, ao mesmo tempo, que a nova agencia para ter autonomia deve prestar contas somente ao gabinete do governador e não ficar como apêndice de outra secretaria no mesmo nível hierárquico. “O setor turístico catarinense já mostrou que tem potencial econômico ao representar de 13 a 14% do PIB catarinense e, por isso, necessita de mais autonomia na gestão de suas políticas públicas,” resumiu.

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