Aprovado projeto de Naatz que garante mais recursos às APPs das escolas catarinenses

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O plenário da Alesc aprovou nesta terça-feira última (19) o Projeto de Lei nº 23/2023, que inclui as associações de pais e professores (APPs) no rol das instituições que podem receber recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), criado no ano passado. De acordo Naatz, o objetivo da proposta é direcionar recursos diretamente para que as APPs tenham condições de executar pequenas obras e reformas nas escolas evitando burocracia e desperdício de dinheiro.

Satisfeito com mais essa conquista, o deputado salientou ainda que as APPs são entidades com objetivos sociais e educativos, sem fins econômicos e que se propõem, dentro de suas atribuições legais, a cooperar na solução de problemas inerentes à vida escolar, tais como na conservação de prédios e equipamentos escolares, propiciando a direção dos estabelecimentos meios de aprimorar as condições de trabalho e de ensino.

A relatora do projeto quando de sua tramitação, deputada Luciane Carminatti (PT), também elogiou a iniciativa de Naatz, destacando que as APPs, de fato, carecem de mais recursos, já que os que são atualmente disponibilizados “são insuficientes para a manutenção das escolas.” O projeto segue agora para redação final e sanção do governador do Estado.

• Comunicação Gabinete com Agência Alesc – Em 19 – 12 – 23

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