Deputado Naatz defende necessidade de ajustes no Programa Bolsa Estudante

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O deputado Ivan Naatz (PL) defendeu em plenário a proposta do governo do Estado, via Secretaria de Educação, da necessidade de ajustes operacionais no Programa Bolsa Estudante, instituído na gestão anterior, justificando que não vinha atingindo os principais objetivos propostos de evitar a evasão escolar e melhorar o rendimento pedagógico, além de apresentar inconsistências em alguns pagamentos para alunos fora do perfil das necessidades.

“Precisamos esclarecer o corte nas bolsas do ensino médio, para que não passemos toda hora a dar explicação. O programa não atingiu os objetivos necessários, o índice de aprovação dos que recebiam e dos que não recebiam era quase o mesmo, mas depois do programa o índice de reprovação foi crescendo”, afirmou Naatz. Com base em dados de levantamento da equipe da Secretaria de Estado da Educação, o deputado mostrou que a taxa de aprovação dos cadastrados no programa (70,41%), foi menor do que o restante dos alunos da rede (75,41%), enquanto a taxa de reprovação foi maior: 17,93% dos bolsistas, contra 14,21% dos estudantes que não contam com a bolsa.

O parlamentar disse ainda que além da verificação e comparação de dados, o Controle Interno da Secretaria de Educação esta averiguando também possíveis irregularidades e inconsistências assim como já fez o próprio Tribunal de Contas (TCE), com relação a cadastros, o que pode resultar em mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos. “Por isso o programa esta sendo reformulado a partir deste ano, e é importante também a decisão do governo de que as bolsas serão redirecionadas a estudantes com maior grau de vulnerabilidade social”, acrescentou Ivan Naatz.

O deputado também considerou importante a disposição do governo de fazer um acompanhamento daqui para frente da efetividade do programa, aliada a ações pedagógicas nas escolas, além do remanejamento de parte dos recursos do Bolsa Estudante para custear transporte, alimentação e infraestrutura escolar que precisa de reformas urgentes na educação básica e ensino médio, já que as depesas aumentaram após o período da pandemia. ”Tem que haver responsabilidade  na correta aplicação dos recursos públicos”, observou.

PAFISC – O deputado Ivan Naatz também fez uma prévia em plenário do novo programa que será lançado pelo governador Jorginho Mello nos próximos dias, o Plano de Ajuste Fiscal – Pafisc.

“O plano foi apresentado nesta manhã e vai buscar o equilíbrio fiscal e financeiro das contas do estado e terá novidades no campo da arrecadação, dos benefícios fiscais, da desburocratização da máquina pública e de novas receitas com Parcerias Público-Privadas, além de financiamentos internos e externos. “A proposta é colocar nos cofres do estado cerca de R$ 2,8 bi com revisão de incentivos e re-enquadramento tributário, e reduzir o custo da máquina em R$ 2,2 bi”. A expectativa é que em 2024 possamos acumular R$ 5,5 bi de reservas”, explicou Naatz.

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