Naatz defende revisão constitucional para adequação de direitos

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Ao repercutir  a notícia de que  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, na semana passada,  a condenação do jovem preso em flagrante com um fuzil AR-15 dentro da sua casa localizada no bairro Monte Verde, em Florianópolis, em  2019, o  deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL , que  também é advogado, voltou a  defender  uma revisão na Constituição Federal para corrigir distorções na relação entre os direitos individuais e os coletivos.

“Um jovem pego com um fuzil foi inocentado porque não havia uma ordem judicial para entrar na casa do sujeito. Portava um fuzil, tinha envolvimento com atividades irregulares, a polícia prendeu, o Judiciário de Santa Catarina, tanto no primeiro quanto no segundo grau, condenou, mas o Superior Tribunal de Justiça  anulou o processo. São as leis que temos hoje;  lá na Constituição tem a regra de que a casa é inviolável, embora lá more um assassino ou um assaltante de banco, é a casa dele”, argumentou Naatz.

Segundo Naatz, atualmente o “direito da sociedade”, isto é, os direitos coletivos, estão “abaixo dos individuais”. “O STJ protege o indivíduo porque é lei, é garantia constitucional de domicílio;  precisamos revisar e adequar alguns pontos da Constituição Federal , colocando o direito da sociedade em termos e patamares iguais ao do cidadão, ou acima”, defendeu o líder do Partido Liberal, sugerindo ainda que nas eleições de 2026, os deputados federais e senadores poderiam ser  eleitos também com o poder constituinte para uma  revisão  e adequação de alguns pontos defasados da  Constituição Federal .

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