Avança projeto de Naatz que amplia penalidades para maus-tratos a animais

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Durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada em Blumenau nesta semana, o projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que amplia o rol das penalidades às pessoas que cometem maus-tratos aos animais registrou novos avanços em sua tramitação. Depois do encaminhamento favorável à matéria nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho e Administração Pública, também acabou aprovada na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, seguindo agora para análise final antes da votação em plenário, da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

O projeto, em resumo,  altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, para atualizar e tornar mais rígidas algumas das penalidades impostas àqueles que descumpram a referida lei. A finalidade do projeto é conferir previsão legal para que o agressor fique responsável pelo ressarcimento das despesas públicas decorrentes do tratamento de saúde de animais vítimas de maus-tratos.

Outra medida prevista no texto é que nestes casos,  o tutor perca a guarda, posse ou propriedade do animal. O deputado Naatz frisa também que  o ressarcimento previsto não substitui as sanções constantes na legislação estadual e federal sobre o tema. Neste sentido, o parlamentar argumenta ainda que  é preciso propor medidas punitivas que garantam a responsabilidade do agressor pelo pagamento de despesas.

Inibir práticas
“Entendo que tais medidas aperfeiçoam e atualizam a lei, responsabilizando de forma pecuniária o agressor, além da perda da guarda, posse ou propriedade, contribuindo para inibir essas práticas condenáveis que, infelizmente, tem crescido em nosso Estado”, aponta Naatz. Dados recentes divulgados pela Divisão de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil de Santa Catarina dão conta de que só no segundo semestre do ano passado , foram mais de 1.200  denúncias de maus-tratos a animais , sendo que cerca de 70% dos processos instaurados não tem resultado em condenações.

 

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