Naatz tem projeto para monitoramento preventivo de violência

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Com forma de contribuir para as ações preventivas do recém-criado Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), instituído via Mesa Diretora da Alesc e com participação representativa de 24 entidades do Estado, o deputado van Naatz (PL) protocolou projeto de lei que visa instituir em Santa Catarina um programa de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica e contra animais e que possam representar riscos futuros para os demais setores da sociedade.

A iniciativa é com base na chamada Teoria do Elo, já aplicada por instituições públicas de segurança de alguns países como os Estados Unidos, além de estudos e experiências com bons resultados no estado de São Paulo. Na prática, o sistema de monitoramento acompanha e identifica, de forma preventiva, os casos de violência doméstica, principalmente às praticadas contra mulheres, idosos e crianças, e que convivem no mesmo ambiente.

O deputado justifica que o programa pode ser coordenado, sem grande aumento de custos, pela estrutura já existente do setor de inteligência da Policia Civil de Santa Catarina e em conformidade com a atual legislação dos direitos e privacidade das pessoas monitoradas. A previsão é de que este tipo de programa também seja acompanhado por uma comissão de controle e fiscalização integrada por representantes do Ministério Público, de órgãos de defesa dos direitos humanos, além de profissionais da saúde e segurança pública.

“Utilizar a tecnologia a favor da segurança pública é um dos caminhos para, de forma mais econômica e eficaz, buscar a resolução antecipada de problemas e ações de violência que possam surgir”, resume Ivan Naatz, acrescentando que projetos já aprovados pela Alesc, como o “Programa Escola Mais Segura”, são importantes como reação imediata ao problema, mas que deve ser acompanhado de outras ações e programas preventivos.

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