“Reforma Administrativa do governo atende ao interesse público”

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O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), marcou  para a próxima terça-feira, dia 9, às 11h, a votação da reforma administrativa do governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa sob a forma das Medidas Provisórias (MPs), 257/2023 e 258/2023. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (4), quando o colegiado promoveu uma reunião extraordinária para analisar as matérias.

Na ocasião, Ivan Naatz, que também é o relator das MPs na Comissão, adiantou que segue o parecer favorável e as alterações textuais apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação. “No meu entendimento, a matéria em exame, como bem pactuou a Secretaria de Estado da Casa Civil, modela a estrutura administrativa do Poder Executivo estadual, em afeição à vontade pública popular consagrada nas urnas em outubro do ano passado. Desta forma, é incontestável que atende ao interesse público, inclusive na forma da emenda substitutiva global que vem aperfeiçoá-la.”

Na sequência, o parlamentar concedeu vista coletiva até a terça-feira para que os demais deputados que integram a Comissão de Trabalho possam analisar o parecer. Depois de aprovada, o projeto da reforma seguirá para análise final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário, o que poderá acontecer até mesmo na semana que vem.

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