Avança projeto que regulamenta implantação de recifes artificiais no litoral de SC

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Depois de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi aprovado também, por unanimidade, nesta semana na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que regulamenta a instalação de recifes artificiais na costa litorânea de Santa Catarina. Tramitando desde 2020, a proposta tem objetivo de ampliar as atividades turísticas sustentáveis ligadas ao setor naútico e também de contribuir para a preservação  da biodiversidade marinha.

Ivan Naatz acrescenta que a exemplo de experiências que já existem no litoral da Bahia e do Paraná, o projeto de lei prevê também estímulos e regulamentação de áreas para naufrágio artificial controlado de estruturas não poluentes, como velhas embarcações, e criação de recifes artificiais também por outros meios como blocos de concreto, aliando segurança náutica, conservação ambiental de espécies marinhas e estímulo ao mergulho turístico contemplativo, além de atividades econômicas no entorno.

“Uma vez regulamentada a atividade  também haverá segurança jurídica e ambiental para atração de novos investimentos público-privados no setor, a exemplo do que já acontece em diversas partes do mundo”, observa  o parlamentar. Ivan Naatz acrescenta que, no Brasil, a cidade de Salvador, capital da Bahia, já se tornou referência atualmente na implantação de recifes artificiais por meio dos chamados naufrágios controlados na Baía de Todos os Santos. Em Santa Catarina, aponta que o município de Balneário Piçarras, via prefeitura, já vem desenvolvendo estudos técnicos em parceria com a iniciativa privada para  implantação de um projeto turístico inovador neste sentido.

O projeto de lei segue  agora para a discussão nas comissões de Pesca e Agricultura e de Turismo e Meio Ambiente.

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